Como tirar o Certificado de Registro (CR)?

Quando alguém inicia no mundo das armas existem muitas siglas que são faladas neste meio que podem gerar confusão. Duas delas estão relacionadas diretamente as documentações para que o cidadão possa exercer atividades com armas.

CR e CAC

O CR é o Certificado de Registo do Exército que permite que o cidadão exerça atividades com produtos controlados por essa instituição (no caso, armas). O CR pode ser emitido em três diferentes categorias: Caçador, Atirador e Colecionador (CAC).

Por meio do CR, é permitido que o CAC exerça atividades com produtos controlados pelo Exército. Por exemplo, o uso de armas de calibre restrito e a recarga de munições. O documento tem validade de 10 anos, podendo ser renovado por iguais períodos.

Como emitir o CR?

1. Requer certificado: requerimento de concessão de Certificado de Registro para Colecionamento, Tiro Desportivo e Caça no posto de atendimento do Serviço de Fiscalização e produtos controlados.

O cadastro deve ser feito em http://www.dfpc.eb.mil.br/index.php/noticias-menu/559-sisgcorp.

Encaminhada ao Comando do Exército juntamente com a seguinte documentação:

• Original e cópia de documento de identificação pessoal
• Certidões de antecedentes criminais das Justiças Federal, Estadual, Militar e Eleitoral
• Declaração de não estar respondendo a inquérito policial ou a processo criminal
• Comprovante de ocupação lícita
• Comprovante de residência fixa
• Declaração de endereço de guarda do acervo
• Declaração de segurança do acervo
• Comprovante de capacidade técnica para o manuseio da arma de fogo
• Laudo de aptidão psicológica para o manuseio de arma de fogo, fornecido por psicólogo credenciado pela Polícia Federal
• Comprovante de filiação a entidade de tiro/caça (anexo C da Portaria 150 – COLOG, de 5 de dezembro de 2019), fica dispensada a apresentação do comprovante do inciso X para o registro da atividade de colecionamento
• Cópia da Procuração Pública (caso o requerente nomeie procurador)
• Cópia da Identidade do Procurador (caso o requerente nomeie procurador)
• Comprovante de pagamento da taxa correspondente

2. Receber vistoria: recepção da Equipe de Vistoria do Serviço de Fiscalização de Produtos Controlados para averiguação das condições de segurança do local do acervo do Colecionador, Atirador desportivo e Caçador.
3. Recebimento do certificado: entre 60 a 90 dias corridos é o tempo estimado para o recebimento do Certificado de Registro.

Quais são os benefícios do Certificado de Registro?

A obtenção do CR traz inúmeros benefícios ao seu detentor (CAC), que em sua maioria são proibidos ao cidadão comum. Dentre os principais benefícios estão:

• Permissão para transportar armas e munições por todo o território nacional
• Autorização para comprar munições em loja ou na fábrica, mediante apresentação do CRAF e RG
• Aquisição de armas diretamente de fábrica, com preços melhores
• Possibilita caçar legalmente o javali e seu híbridos, com uso de armas de fogo
• Permite deslocar-se com uma arma de porte (revólver ou pistola), a pronto uso, durante trajeto para atividades de caça, tiro desportivo e competição.
• Permite aquisição de armas em limite superior (até 15 de calibre permitido e 15 de calibre restrito para caçadores / até 30 de calibre permitido e 30 de calibre restrito para atiradores desportivos / até 5 de cada modelo para colecionadores)
• Possibilita a importação de armas (inclusive as com similares nacionais)

Documentos além do CR

Após a obtenção do Certificado de Registro, existem outros documentos que são necessários emitir para poder utilizar o armamento.

Solicitação de aquisição de armamento: de posse do CR já é possível praticar tiro esportivo nos Clubes de Tiro utilizando o próprio armamento do Clube. Mas quando você for comprar o seu equipamento, é importante escolher o armamento que vai servir para as suas necessidades, por isso recomendamos que você avalie e, se possível, experimente o armamento almejado. É importante destacar que o CAC tem permissão de importar armamentos, e por tanto, não é obrigado a comprar apenas os armamentos disponíveis mercado nacional. Após a escolha da arma deve se verificar a loja a onde será feita a compra, pois será
necessário informar o nome e CNPJ da loja na solicitação de aquisição de armamento.

Apostilamento e Certificado de Registro de Arma de Fogo (CRAF): para registrar o armamento são necessários dois processos que podem ser encaminhados juntos. Neste caso, como são dois processos juntos, é necessário realizar o pagamento de duas GRUs, uma para o apostilamento e uma para CRAF.

Solicitação da guia de tráfego: para que o atirador possa transportar seu armamento do local de guarda até o local de treino e/ou competição é necessário obter a guia de tráfego. A portaria 28 do COLOG, através do Artigo 135-A, autoriza o transporte de uma arma de porte (curta), do acervo de tiro desportivo, municiada (e para pronto uso), nos deslocamentos do local de guarda do acervo para os locais de competição e/ou treinamento. Para solicitar a guia de tráfego, diferentemente dos demais processos, é necessário realizar a solicitação por intermédio do Sistema de Guia de Tráfego Eletrônica (SGTE).

Solicitação de aquisição de munição, insumos e máquina de recarga:  recentemente o EB alterou o processo de aquisição de insumos, restringindo o CAC a adquirir munição e insumos apenas na Indústria, ou seja, não é mais permitido que o CAC realize a compra no Comércio (lojas). Outra possibilidade é fabricar a sua própria munição, solicitando a aquisição de uma máquina de recarga e de insumos (projétil, estojo, pólvora e espoleta). Neste caso, o custo final de uma unidade de munição fica bem mais em conta, contudo uma máquina de recarga possui um custo elevado que deve ser considerado.